Política de Privacidade
Proteção e transparência dos seus dados pessoais são fundamentais para nós
Informações Gerais
A macorexian compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores da nossa plataforma financeira. Esta política detalha como recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.
Esta política aplica-se a todos os serviços oferecidos através do nosso website macorexian.com e demais canais digitais da macorexian. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas descritas nesta política de privacidade.
Responsável pelo Tratamento de Dados
macorexian
Morada: R. da Fonte Nova 14-15, Alcobaça, Portugal
Contacto: +351212731335
E-mail: info@macorexian.com
Recolha e Tratamento de Dados
Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos diferentes tipos de informação pessoal consoante a sua interação com a nossa plataforma. Esta recolha é sempre feita de forma transparente e com base legal adequada.
- Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de documento de identificação
- Dados de Contacto: Endereço de e-mail, número de telemóvel, morada postal
- Dados Financeiros: Informações bancárias, histórico de transações, dados de cartão de crédito/débito
- Dados de Utilização: Endereço IP, dados de navegação, cookies, preferências de utilização
- Dados Profissionais: Profissão, rendimentos, experiência em investimentos, objetivos financeiros
Finalidades do Tratamento
Os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada:
- Prestação de serviços financeiros e gestão da conta de utilizador
- Processamento de transações e operações financeiras
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Prevenção de fraude e lavagem de dinheiro
- Comunicação sobre serviços e atualizações importantes
- Melhoria da experiência do utilizador e personalização de serviços
- Análise estatística e desenvolvimento de novos produtos
- Marketing direto (apenas com consentimento)
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais, conforme aplicável:
- Execução de Contrato: Para prestação de serviços financeiros solicitados
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para identificação de clientes e prevenção de branqueamento de capitais
- Interesse Legítimo: Para prevenção de fraude e melhoria dos serviços
- Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
Partilha de Dados com Terceiros
A macorexian pode partilhar os seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre garantindo a proteção adequada:
- Fornecedores de Serviços: Empresas que nos prestam serviços tecnológicos, processamento de pagamentos, armazenamento de dados
- Autoridades Regulamentares: Banco de Portugal, CMVM, autoridades fiscais, conforme exigido por lei
- Entidades Bancárias: Para processamento de transações e cumprimento de obrigações regulamentares
- Auditores e Consultores: Para cumprimento de obrigações legais e regulamentares
- Autoridades Judiciais: Quando legalmente obrigatório ou para proteção dos nossos direitos
Importante: Nunca vendemos, alugamos ou partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais sem o seu consentimento explícito.
Transferências Internacionais de Dados
Em algumas situações, os seus dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando isso acontece, garantimos que existem salvaguardas adequadas em vigor:
- Transferências para países com decisão de adequação da Comissão Europeia
- Cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificações ou códigos de conduta aprovados
- Regras corporativas vinculativas aprovadas pelas autoridades competentes
Período de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais mínimos:
- Dados de Identificação de Clientes: 5 anos após cessação da relação comercial
- Registos de Transações: 5 anos conforme legislação de prevenção de branqueamento
- Dados Fiscais: 4 anos conforme Código do Procedimento Fiscal
- Dados de Marketing: Até retirada do consentimento ou 3 anos sem interação
- Dados de Cookies: Conforme configuração específica de cada tipo de cookie
Os Seus Direitos
Enquanto titular dos dados, tem vários direitos que pode exercer a qualquer momento, sujeito a certas limitações legais:
Direito de Acesso
Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que tratamos sobre si, incluindo as finalidades do tratamento, categorias de dados, destinatários e período de conservação.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Direito de Apagamento
Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando não sejam mais necessários para as finalidades originais, sujeito a obrigações legais de conservação.
Direito de Limitação do Tratamento
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em certas circunstâncias, como contestação da exatidão dos dados ou oposição ao tratamento.
Direito de Portabilidade
Pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
Como Exercer os Seus Direitos: Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de info@macorexian.com ou +351212731335. Poderemos solicitar identificação adequada para confirmar a sua identidade.
Segurança dos Dados
A macorexian implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:
- Encriptação: Todos os dados sensíveis são encriptados durante a transmissão e armazenamento
- Controlo de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas ao pessoal autorizado
- Monitorização: Sistemas de monitorização contínua para detetar atividades suspeitas
- Backup Seguro: Cópias de segurança regulares em locais seguros
- Formação: Formação regular do pessoal sobre proteção de dados
- Auditorias: Revisões regulares das medidas de segurança
Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência no nosso website, analisar o tráfego e personalizar conteúdos:
- Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website
- Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como utiliza o website
- Cookies de Funcionalidade: Recordam as suas preferências e escolhas
- Cookies de Marketing: Utilizados para publicidade personalizada (com consentimento)
Pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso centro de preferências disponível no website.
Menores de Idade
Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente para procedermos ao seu apagamento.
Alterações à Política de Privacidade
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre alterações significativas através do website ou por e-mail. A versão mais atual estará sempre disponível no nosso website.
Reclamações
Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com esta política ou com a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou contactar-nos diretamente para resolvermos a situação.
Contacto CNPD:
Website: www.cnpd.pt
E-mail: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
Contacto para Questões de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2025